Medicamentos e outros
produtos adquiridos pelo governo para uso no Sistema Único de Saúde
(SUS) deverão ser identificados para impedir que sejam vendidos
ilegalmente. É o que prevê projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
Como o relator, senador
Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um substitutivo – nova redação que
substitui a original – o projeto (PLS 55/2012) será examinado pela
comissão em turno suplementar.
De acordo com o texto
aprovado, a forma de identificação dos medicamentos, materiais e
equipamentos médico-hospitalares e odontológicos adquiridos com recursos
públicos será definida em regulamento específico. Antes o texto
original orbigava a impressão, nas embalagens desses produtos, da
advertência e informação: “Venda proibida. Produto de uso exclusivo do
setor público”. Apesar de já haver regulamentação do SUS sobre a medida,
a autora considera importante que a determinação esteja prevista em
lei.
Na avaliação do senador
Romero Jucá, o projeto vai contribuir para o combate ao desvio de
medicamentos do SUS, um dos grandes problemas enfrentados pela saúde
pública, segundo ele. O desafio, agora, disse o relator, é obrigar
também estados e municípios a adotarem a identificação nos produtos
adquiridos com recursos públicos.
A senadora Vanessa
Grazziotin elogiou o substitutivo de Romero Jucá, que modifica a lei de
licitações (lei 8.666/93) para acrescentar a obrigatoriedade de
identificação dos bens adquiridos nas compras de medicamentos e produtos
para a saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta
original previa que a determinação fosse incluída na Lei Orgânica da
Saúde (lei nº 8.080/1990).
Na avaliação do senador
Paulo Davim (PV-RN), a exigência vai originar um processo de moralização
com relação às compras e controle de estoques de medicamentos e insumos
da área da saúde. Ao aprovar a matéria, ressaltou Davim, o Senado
oferece contribuição importante para combater os desvios, que se
constituem “uma grande mazela do serviço público”. Também o senador
Cícero Lucena (PSDB-PB) observou que há uma “indústria de desvio de
medicamentos” no país.
O senador Wellington Dias
(PT-PI) observou que além das irregularidades na distribuição dos
medicamentos do SUS, muitas vezes, com a conivência do gestor público,
existem ainda assaltos durante o transporte das cargas e furtos quando
armazenados. Esses atos, explicou, acontecem justamente pela facilidade
de comercialização desses produtos.
Fonte: Agência Senado
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