A
Anvisa vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 27, para
discutir a necessidade de um maior controle na venda de medicamentos
sujeitos à prescrição médica.
A informação foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.
Por
meio de nota, o órgão informou que a ideia é obter informações para
que, na prática, farmácias e drogarias passem a exigir a apresentação da
receita no ato da venda desse tipo de produto.
“A
agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos,
mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação”, informou o
comunicado. No caso de remédios de uso contínuo, como anticoncepcionais,
a Anvisa destacou que a receita poderá ter validade de até um ano.
O
órgão lembrou ainda que a venda de medicamentos com tarja na embalagem
sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária, de acordo
com a Lei 6.437/77. As penalidades podem variar de advertências,
interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do
estabelecimento a multas.
Fonte: IDVF
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